Termos de Uso

Última atualização: 19 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zapyto ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

O Zapyto é um serviço oferecido por Zapyto ("nós", "nosso"), com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

2. Descrição do Serviço

O Zapyto é uma plataforma de monitoramento e análise de grupos de WhatsApp que utiliza inteligência artificial para:

  • Gerar resumos automáticos de conversas
  • Detectar e alertar sobre possíveis golpes e spam
  • Transcrever mensagens de áudio
  • Analisar o sentimento das conversas
  • Fornecer insights sobre a atividade do grupo

3. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
  • Ser administrador ou ter autorização expressa do administrador do grupo de WhatsApp que deseja monitorar
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
  • Não estar impedido de receber serviços sob as leis brasileiras ou outras jurisdições aplicáveis

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente o Zapyto sobre qualquer uso não autorizado
  • Manter suas informações de cadastro atualizadas

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

  • Monitorar grupos sem autorização dos administradores
  • Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Violar direitos de privacidade de terceiros
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Zapyto
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço
  • Utilizar o Serviço para assédio, discriminação ou qualquer atividade ilícita
  • Coletar dados de usuários sem consentimento

6. Consentimento dos Participantes

Ao utilizar o Zapyto em um grupo de WhatsApp, você declara e garante que:

  • É o administrador do grupo ou possui autorização expressa do administrador
  • Informou aos participantes do grupo sobre a existência do monitoramento
  • Obteve o consentimento necessário conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • Assume total responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas ao consentimento

7. Planos e Pagamentos

O Zapyto oferece diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano pago:

  • Os valores serão cobrados conforme o plano escolhido (mensal ou anual)
  • A cobrança é recorrente e automática até o cancelamento
  • Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa
  • Não há reembolso proporcional por período não utilizado
  • Oferecemos período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários

Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. A continuidade do uso após a alteração implica aceitação dos novos valores.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Zapyto ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". O Zapyto não garante que:

  • O Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
  • A qualidade de quaisquer produtos, serviços ou informações atenderá suas expectativas

Em nenhuma circunstância o Zapyto será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.

A responsabilidade total do Zapyto, em qualquer circunstância, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Zapyto, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida decorrente de:

  • Seu uso do Serviço
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Qualquer conteúdo que você transmita através do Serviço

11. Suspensão e Encerramento

O Zapyto reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso:

  • Você viole estes Termos de Uso
  • Haja suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
  • Por determinação judicial ou administrativa
  • Por inatividade prolongada da conta

12. Alterações nos Termos

O Zapyto pode modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através do Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

  • E-mail: contato@zapyto.com
  • Endereço: Belo Horizonte, MG - Brasil